A Câmara de Lafaiete analisa o Projeto de Lei que institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população.
Pela iniciativa dos 13 vereadores de Lafaiete, as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas como essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.
Os estabelecimentos terão limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos das restrições que porventura venham a ser expostas.
Fonte: CORREIO DE MINAS
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