Subcomissão de Esporte Eletrônico da Câmara dos Deputados aprova relatório final

Subcomissão promoveu desde 2023 estudos e debates fundamentais para a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil

Nesta quarta-feira (11/12), a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o
Relatório Final da Subcomissão Especial de Esportes Eletrônicos, apresentado pelo
Deputado Márcio Marinho (Republicanos/BA). O documento encerra um ciclo de intensos
debates e estudos realizados ao longo de 2023 e 2024, envolvendo múltiplos setores
interessados na regulamentação dos e-sports.

A Subcomissão realizou audiências públicas com a participação de jogadores,
desenvolvedores de jogos, professores, representantes de equipes, patrocinadores,
especialistas e acadêmicos. Esses encontros proporcionaram uma ampla troca de
perspectivas e informações, enriquecendo o diálogo sobre o futuro da indústria de esportes
eletrônicos no Brasil.

Segundo o relator, “os trabalhos da Subcomissão foram essenciais para compreender os
desafios e oportunidades dos esportes eletrônicos. A regulamentação é indispensável para
garantir segurança jurídica, atrair investimentos e promover o crescimento sustentável
desse setor, respeitando suas particularidades e incentivando sua inovação”.
Para entidades representativas do setor de esportes eletrônicos, o Relatório aprovado é um
marco que reflete o compromisso do parlamento em ouvir todos os envolvidos no processo.

Ao participar dos debates da Subcomissão, a Associação Brasileira de Fantasy Sport
(ABFS) teve a oportunidade de defender o reconhecimento do esporte eletrônico como uma
modalidade esportiva que compartilha dos mesmos elementos que os esportes tradicionais,
como regras pré-definidas, competitividade e superação de obstáculos. A única diferença,
segundo a Associação, seriam as ferramentas utilizadas por cada um.

O Relatório Final trouxe avanços importantes no que diz respeito ao reconhecimento e
incentivo dessa modalidade esportiva, como o reconhecimento do Fantasy Sport como uma
modalidade de esporte eletrônico pela Lei 14.790/23. Até o momento, o Fantasy Sport é a
única modalidade reconhecida em Lei como esporte eletrônico.

Além disso, o documento endossa o Projeto de Lei 70/2022, relatado pelo deputado Luiz
Lima (PL/RJ), que propõe a inclusão do esporte eletrônico na Lei Geral do Esporte. A ABFS
reafirma seu apoio a essa iniciativa, que figura entre as prioridades da Agenda Legislativa
da Associação.

A ABFS parabeniza a Comissão de Esporte e os parlamentares que apoiaram o
desenvolvimento dos esportes eletrônicos, em especial aqueles que sempre atuaram em
prol do desenvolvimento dos e-sports, os deputados Márcio Marinho (relator da
Subcomissão), Ícaro de Valmir (Presidente da Subcomissão), Luiz Lima (relator do PL
70/22), Júlio César Ribeiro (ex-Secretário de Esporte do DF) e Coronel Crisóstomo
(Presidente da Frente Parlamentar em Prol dos Jogos Eletrônicos e Games).