Segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, atletas comprovadamente envolvidos podem sofrer punições como pagamento de multas
Neste ano, um jogador titular do Santos Futebol Clube, Eduardo Bauermann, foi afastado do time após ser denunciado pelo Ministério Público pelo envolvimento em um esquema de manipulação de jogos. O esquema envolveria ser pago para executar determinadas ações durante os jogos do Brasileirão do ano passado.
O jogador supostamente teria aceitado receber R$50 mil para levar um cartão amarelo na partida do clube praiano contra o Avaí em 2022. Dentro disso, uma das alternativas para aumentar a segurança no esporte é a implementação de um programa de compliance nos clubes.
O compliance é uma das soluções para diminuir as chances de um colaborador ou jogador de um clube se envolver com manipulações dos resultados das partidas. Da mesma forma, um canal de denúncias poderia ser uma forma de tornar o ambiente mais saudável nas equipes esportivas do Brasil.
Essa ferramenta pode ser aplicada tanto nas casas de apostas como nos clubes, para que a ética em ambos os ambientes seja a mais desenvolvida possível, tornando o universo do esporte cada vez mais correto. Isso evita tanto que clubes tenham a reputação manchada pelo envolvimento em manipulação, quanto que as casas de apostas tenham credibilidade, mostrando que o fã do esporte e os jogadores se sintam seguros.
“O cenário das casas de apostas virtuais é relativamente novo. O que podemos dizer é que elas estão se adaptando à segurança, compliance e legislação neste momento. Em um caso como o ocorrido, a aplicação de um programa de compliance bem estruturado pelo clube pode evitar que os jogadores se envolvam em casos de manipulações de resultados”, explica Rodolpho Takahashi, especialista em consultoria empresarial e COO do Grupo IAUDIT, empresa especializada em tecnologia, compliance e auditoria com mais de 20 anos no mercado.
Dentro disso, o compliance como conjunto de regras estabelecido internamente por cada clube e casa de apostas é essencial para beneficiar o esporte, trazendo credibilidade e evitando fraudes e manipulação de resultados.
Quais riscos podem ser evitados?
Segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, os atletas comprovadamente envolvidos podem sofrer punições como pagamento de multas e até mesmo uma suspensão de um a dois anos.
“O programa de compliance é responsável por estabelecer normas em uma organização, as quais buscam manter o ambiente de trabalho seguro e visam mitigar possíveis crimes na plataforma, como é o caso da lavagem de dinheiro e das manipulações de resultados”, comenta Takahashi.
Além disso, estar em conformidade com a lei pode colaborar com o gerenciamento de crise, melhorar a imagem dos atletas e do clube perante ao público e aos patrocinadores, alinhado a provas evidentes de que tudo está organizado e sendo resolvido de maneira correta.
Leis que pautam o compliance no esporte
Para aplicar o compliance no esporte é preciso ter uma direção para seguir judicialmente, ou seja, uma lei que oriente as práticas do setor. Takahashi cita que existem três leis específicas que fazem parte desse cenário:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a norma que assegura que todos os dados desde a contratação de um atleta até a compra do ingresso de uma partida sejam resguardados para trazer total confiabilidade para todos os envolvidos.
- Projeto de Lei Geral do Esporte
Aprovado pelo Senado Federal em julho de 2022, o projeto de lei nº 68/2017 foi criado para trazer melhorias na Lei Pelé e também para formalizar todas as possíveis ocorrências com relação à corrupção em qualquer que seja o esporte, segundo o artigo 215: “Exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida, a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições: Pena – reclusão, de um a quatro anos e multa. ”
- Lei Pelé
Regida pelo nº 9.615/98, foi criada para resguardar os direitos no processo de profissionalismo no esporte, formalizando o trabalho. No caso do futebol, por exemplo, o atleta assina um contrato com um clube e registra o documento junto à entidade dirigente, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
“Outro ponto importante é ressaltar que uma empresa é feita de pessoas e pessoas podem errar. No entanto, quando você possui diretrizes claras, além de mitigar essas oportunidades de erro, também se apresenta à sociedade e aos órgãos públicos competentes como uma empresa prudente”, finaliza o CEO do Grupo IAUDIT.
Sobre o Grupo IAUDIT:
O Grupo IAUDIT oferece auditorias, canais de denúncias, compliance, investigações, background check, e portal de apelação. Além de trazer o que há de mais inovador no mercado tecnológico e corporativo, incorporando precisão e velocidade nos seus serviços. Saiba mais: https://www.iaudit.com.br/
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