Lula sanciona lei sobre apostas esportivas; entidade que representa o setor comemora

Associação Brasileira de Fantasy Sports espera crescimento no setor de cerca de 120% até 2026 com a aprovação da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) comemora a legislação que traz diretrizes claras e diretas para a atuação das empresas de Fantasy Sport no Brasil e, com isso, mais segurança jurídica para o setor. 

 

É estimada a geração de cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos com a nova lei. Com as diretrizes trazidas para as empresas, em sua maior parte startups, deve haver um aceleramento do crescimento da indústria. Novos investimentos são esperados já em 2024, estimando-se o crescimento do mercado de fantasy de cerca de 120% até 2026.

 

Para o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, a regulamentação contribui muito para o desenvolvimento econômico do país. “A expectativa na arrecadação de impostos é diretamente proporcional ao crescimento total do setor. O Brasil, com esse marco legal, agora passa a acompanhar a curva de crescimento global que tem sido exponencial nos últimos anos”.

 

Em seu art. 49, a nova lei reconhece a legalidade do Fantasy Sport, delimita as

características essenciais da atividade e a enquadra como esporte eletrônico.

A legislação dispensa autorização estatal para as empresas de Fantasy Sport operarem no Brasil, reconhecendo a liberdade econômica desta atividade.

 

Essa regulamentação específica soluciona os problemas que as empresas desse setor enfrentam com as lojas de aplicativos de celular e o regulador, afastando confusões conceituais quanto ao enquadramento jurídico do esporte eletrônico.

 

Segundo Marcondes, “o setor tem condições de saltar de R$ 15 milhões anuais para mais de R$ 100 milhões, com o potencial de em poucos anos fazer o Brasil se tornar o terceiro maior mercado do mundo”. 

 

O Fantasy Sport em 2022, movimentou mais de US$ 24 bilhões no mundo todo, apresentando um crescimento de 9,5% em relação ao ano anterior. 

 

O maior mercado global atualmente é os Estados Unidos, que circulou sozinho mais de USD 8,37 bilhões no último ano. A Índia, segundo mercado mundial, conta com mais de 130 milhões de jogadores de Fantasy Sport, tendo gerado receitas de USD 4.42 bilhões no mesmo período. O Brasil, com a sanção da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023, desponta como uma promessa do setor e destaque certo na América Latina.