STJ decide nesta quarta-feira (20) se Robinho cumpre pena no Brasil; advogado penal comenta caso

 

Ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão em 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (20) o caso do ex-jogador de futebol Robinho, condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O caso ocorreu em 2013, quando o jogador atuava pelo Milan. Em 2022, a Justiça italiana condenou o ex-jogador em última instância a uma pena de nove anos de prisão e 60 mil euros, (aproximadamente R$ 370 mil reais). O julgamento desta quarta irá definir se Robinho cumpre a pena no Brasil.

A Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de pena em outros países, ainda que o crime tenha sido cometido fora do Brasil, ponderação feita pela defesa de Robinho. 

“O argumento da defesa é este: de que não existe a possibilidade de extradição, citando até mesmo tratados internacionais entre Brasil e Itália, ressaltando essa impossibilidade. Existem precedentes de extradição na história do nosso judiciário, mas não diretamente com a Itália, o que dá uma peculiaridade maior ao caso do Robinho”, explica o advogado penal Octavio Rolim, do escritório Octavio Rolim Advogados Associados.

Sobre Octavio Rolim - Advogado Criminalista

Octavio Rolim é especialista em Direito Penal formado pela Universidade Santa Cecília (Unisanta) e com pós-graduação em Criminologia e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/RS. É membro da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM) e coordenador da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Comissão Jovem Advogado. Atua como palestrante em Direito Penal e Processual Penal.